Tramitam no Congresso Nacional mais de 20 Projetos de Lei (PL) que tratam da redução da jornada de trabalho para profissionais da área da saúde. É evidente que a aprovação desse tipo de resolução causa um significativo impacto econômico. O PL 2295/00, que trata da carga horária dos enfermeiros, é o que mais preocupa as empresas do setor.

Cálculos da Advocacia Dagoberto J.S. Lima demonstram que o impacto na folha de pagamento, com base no piso salarial da categoria estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho de São Paulo, seria de 165,71%. Se for considerado o salário médio praticado, o acréscimo é de 37,24%. Os números evidenciam também que os enfermeiros recebem um salário mais alto do que a lei obriga.

O Projeto de Lei em questão não trará somente consequências de ordem econômica, mas também de ordem operacional. Há, atualmente, em todo o Brasil cerca de 350 mil enfermeiros graduados e atuantes em São Paulo. Estimamos que, com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, serão necessários mais de 100 mil para dar cobertura a todos os estabelecimentos de serviços de saúde do Estado. É preciso considerar quanto tempo levará para formar tantos novos profissionais, de maneira a não prejudicar o atendimento aos pacientes.

Pleiteiam ainda jornada de 30 horas fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e biomédicos. Farmacêuticos e médicos querem jornadas ainda mais curtas, de 20 horas semanais. A aprovação de qualquer uma dessas medidas vai gerar efeito cascata e todas as categorias conquistarão os mesmos direitos. Assim, nenhuma empresa será capaz de cumprir à risca todas as condições de forma adequada e sem trazer transtornos.

Cumpre lembrar que não só os Projetos de Lei sobre a redução da jornada de trabalho preocupam a área da saúde, mas também as propostas de alteração de piso salarial. Alguns deles são a PL 3734/08 (que estabelece o piso de R$ 7 mil para médicos e cirurgiões dentistas); PEC 454/10 (que defende o piso nacional dos médicos concursados do SUS em R$ 15.187); e os PLs 5439/09, 5440/09, 5394/09, 5393/09, 5359/09, 4924/09 (piso salarial de R$ 4.650 mensais para nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos e enfermeiros.

O setor da saúde teme a aprovação dos projetos, pois vão gerar enormes complicações. Uma delas é a dificuldade de contratação de profissionais que resultará em sérios prejuízos no atendimento dos pacientes. Isso sem falar nos custos que a redução das jornadas e o aumento dos pisos vão implicar. Vale ressaltar que a cada dois anos o Rol de Procedimentos é revisto e ampliado, gerando altos custos que já não são cobertos pelo reajuste das mensalidades. É certo que, da forma como estão delineadas as propostas, diversas instituições não terão condições de manter suas atividades e fecharão suas portas.