ANS adia vigência da RN 279 para 1º de junho

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu adiar a vigência da Resolução Normativa 279, que trata de regras para a manutenção de planos de saúde para demitidos e aposentados, para 1º de junho de 2012.

A prorrogação atendeu pedido das entidades representativas das operadoras de planos de saúde, para quem o prazo inicial de 90 dias não foi suficiente para a adaptação de rotinas, processos e sistemas necessários à implementação da norma, face à sua complexidade. Em nota, a ANS diz que busca garantir as condições para que tal resolução normativa possa alcançar a sua finalidade e possibilitar o efetivo cumprimento das garantias asseguradas nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98.

"Esta resolução é muito importante para o empregado que contribui no pagamento do plano, já que lhe garante regras claras para a manutenção do benefício quando for aposentado ou demitido sem justa causa. É preciso, portanto, assegurar seu pleno cumprimento", disse o diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

Fonte: Fenaseg