Legal

Termos de Uso e Política de Privacidade

Entenda como a Saúde S/A utiliza a plataforma, protege informações e trata dados pessoais.

Saúde S/A LTDA.CNPJ 11.280.772/0001-40Curitiba/PR

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, Condições de Compra e Privacidade regulamentam o acesso e uso da Plataforma Saúde S/A, disponibilizada pela Saúde S/A LTDA.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, Condições de Compra e Privacidade ("Termos de Uso") regulamentam o acesso e uso, individual ("Tomador") e por prestadores de serviços ("Prestadores de Serviços") da Plataforma Saúde S/A ("Plataforma"), classificados conforme as categorias aplicáveis, disponibilizados pela Saúde S/A LTDA. ("Saúde S.A"), com sede à Rua Francisco Comparin, n. 259, Bairro São Braz, CEP 82320-430, Curitiba/PR, CNPJ n. 11.280.772/0001-40, e suas subsidiárias e afiliadas, conforme a seguir:

1. PLATAFORMA E SERVIÇOS

1.1. Destinação da Plataforma A Plataforma Saúde S/A é um mercado online onde ocorre a intermediação entre Tomadores e Prestadores na negociação da compra e venda de serviços de saúde.

1.2. Multiplataformas O presente termo de uso é valido para os multicanais disponibilizados pela Saúde S.A, sendo eles: plataforma, site e aplicativos móveis para smartphones e tablets.

1.3. Serviços prestados pela Saúde S/A Licenciamento de software, hospedagem, manutenção e intermediação de pagamentos dos Serviços prestados pelos Prestadores de Serviços. A Saúde S/A não se responsabiliza pelos prestadores e/ou rede credenciada a ela cadastrados; atuando como intermediário entre Tomadores e Prestadores de Serviços.

1.4. Serviços prestados pelos Prestadores de Serviços Serviços de profissionais de saúde, podendo ser estes ambulatoriais e/ou internamento cirúrgico, análises clínicas, exames diagnósticos e tratamentos de saúde, em seus mais diferentes níveis e especialidades. A Plataforma Saúde S/A oferece informação e um método para obter estes serviços, mas não oferece e nem pretende oferecer tais serviços.

2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA DOS TERMOS DE USO

2.1. Leitura O uso Plataforma é regido por estes Termos de Uso, que você deve ler cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

2.2. Aceitação Ao clicar sobre a opção "LI e ACEITO" os Termos de Uso da Plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e Privacidade antes de ter iniciado a utilização da Plataforma, bem como concorda expressamente e se compromete com suas cláusulas e condições, que regerão os aspectos específicos da relação de cada parte com a Plataforma SAÚDE S/A.

2.3. Não-Aceitação Caso haja discordância com os Termos de Uso da Plataforma, não utilize a Plataforma. Destaca-se que, sem o aceite os Termos de Uso, não será possível acesso às áreas restritas da Plataforma e nem de usufruir de suas funcionalidades.

2.4. Versão dos Termos de Uso Vigente O Termo de Uso aplicável a Tomadores e Prestadores de Serviços é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso à Plataforma.

2.5. Alterações dos Termos de Uso A SAÚDE S.A poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Todas as alterações serão comunicadas aos Tomadores e Prestadores de Serviços através de avisos na própria Plataforma e pelos endereços de e-mail utilizados no cadastro de acesso aos Serviços. Após a divulgação das alterações destes Termos de Uso, o uso contínuo da Plataforma constitui expressa concordância com os Termos, conforme alterados.

2.6. Prazo de Vigência dos Termos de Uso Estes Termos de Uso tem duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma estiver ativa, pelo prazo equivalente à duração da assinatura escolhida pelo Tomador de Serviço, e renovável automaticamente por igual período, salvo em caso de manifestação contrária prévia deste, e período de vinculação do Prestador de Serviços.

2.7. Prazo de Acesso e Utilização O acesso e a utilização da plataforma e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da SAÚDE S/A.

2.8. Extinção, Alteração do Conteúdo e/ou da Plataforma A SAÚDE S/A reserva-se o direito de modificar, eliminar ou expandir, livremente e a qualquer momento, o conteúdo e/ou configurações da Plataforma. Quaisquer alterações nas configurações serão comunicadas aos Tomadores e Prestadores de Serviços através de avisos na própria Plataforma e pelos endereços de e-mail utilizados no cadastro para acesso à Plataforma. Após a divulgação dessas alterações, o uso contínuo dos Serviços ou da Plataforma constitui expressa concordância com as modificações realizadas.

3. CADASTRAMENTO

3.1. Cadastramento Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, o Tomador ou Prestador de Serviços deverá criar uma Conta de Acesso com dados pessoais ("Conta"). O Tomador e o Prestador de Serviços, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinarão seu nome de usuário e sua senha de acesso. É necessário a comprovação de sua identidade para acessar ou utilizar a Plataforma da Saúde S/A, a recusa implicará no cancelamento da Conta de acesso.

3.2. Declaração Ao completar a sua Conta de Acesso, o Usuário ou Prestador declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas. é de total responsabilidade do Usuário ou do Prestador veracidade das informações.

3.3. Armazenamento, coleta, uso de dados cadastrais Os dados informados no Cadastramento serão armazenados e utilizados para identificação, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela SAÚDE S/A.

3.3.1. Caso o Titular opte por utilizar os serviços dos Prestadores de Serviços parceiros da SAÚDE S/A, os seus dados pessoais serão tratados conforme a política de privacidade e a gestão destes parceiros, não possuindo a SAÚDE S/A ingerência, controle ou responsabilidade sobre como esses dados pessoais serão tratados.

3.4. Acesso Pessoal e Intransferível É de exclusiva responsabilidade de Tomadores e Prestadores de Serviços a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente a SAÚDE S/A em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

3.4.1. Notificação sobre Uso Indevido É obrigação de Tomadores e Prestadores de Serviços notificar a SAÚDE S/A imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha, conta, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha na segurança do serviço.

3.4.2. Impossibilidade de Cessão, Venda ou Aluguel de Conta Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

3.5. Idade Mínima para Uso da Plataforma e Capacidade Civil O menor cuja idade não tenha atingido o mínimo de 18 (dezoito) anos completos não poderá utilizar a Plataforma na condição de Tomador, ressalvado o consentimento dos pais ou de responsável legal àqueles que tenham 16 (dezesseis) anos completos ou relativamente incapazes.

3.5.1. Responsabilidade Financeira por Menor de Idade É de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais o pagamento do plano adquirido para o menor.

3.5.2. Suspensão por Ausência de Idade Mínima A SAÚDE S.A não se responsabiliza pelo uso indevido ou que não esteja de acordo com os princípios de boa-fé objetiva deste instrumento por menores de 16 anos ou por terceiros a eles associados. Reserva-se o direito de suspender este Tomador caso seja detectada qualquer irregularidade.

3.6. Veto, Suspensão e Exclusão de Tomadores e Prestadores de Serviços A SAÚDE S.A se reserva o direito de vetar ou suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro dos Usuários nos casos em que (i) seja detectado que o cadastro na Plataforma foi efetuado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que de alguma forma prejudiquem a correta identificação do Tomador ou Prestador de Serviço; (ii) seja identificado que o cadastro ou uso dos Serviços pelo Usuário viola as condições e regras estipuladas neste Instrumento e no correspondente Aviso de Privacidade. Não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo USUÁRIO, ou ainda a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da SAÚDE S/A. Se a SAÚDE S/A detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3.7. Descadastramento Prestador de Serviço É livre o descadastramento do Prestador de Serviços. Antes de proceder com o descadastramento deste, a SAÚDE S/A enviará um aviso aos Tomadores de Serviços, estando vinculado aos Serviços contratados até seu descadastramento.

3.8. Atualização de dados Tomadores e Prestadores de Serviços se responsabilizam por todos os dados e informações por eles passados a Plataforma SAÚDE S/A e obrigam-se a manter os seus dados sempre atualizados, sendo de sua exclusiva e integral responsabilidade todas as consequências decorrentes do não cumprimento desta obrigação.

4. CONTRAÇÃO DO SERVIÇOS PRESTADOS PELA SAÚDE S

/A O acesso à Plataforma Saúde S.A, pelo Tomador, se dá mediante de contraprestação mensal ("Assinatura"), referente à licença de uso da Plataforma Saúde S/A. Ao aderir ao presente Termo e efetuado o pagamento correto das tarifas atinentes ao seu plano, o Titular terá o direito de gozar dos serviços oferecidos pela Plataforma SAÚDE S/A e parceiros.

4.1. Limitação de Responsabilidades A SAÚDE S/A não é responsável pelos serviços oferecidos e prestados diretamente pelos parceiros. Os Tomadores ao usufruí-los e contratá-los reconhecem que a SAÚDE S/A não poderá ser de qualquer forma responsabilizada, ou demandada judicialmente, pela qualidade, oferta, segurança e disponibilidade desses serviços.

4.2. Obrigação de Pagamento pelo Tomador O acesso à plataforma e a utilização dos serviços perdurará enquanto a assinatura escolhida estiver ativa, válida e devidamente quitada, sendo obrigação do Tomador promover seu pagamento.

4.2. Nota Fiscal Para fins de pagamento pelo uso do site da SAÚDE S/A, a Saúde S/A emitirá Nota Fiscal de Licença de uso de Software. Os valores pagos pelos Tomadores incluirão os impostos aplicáveis, segundo a lei. Os valores pagos pelo Usuário são finais e não reembolsáveis.

4.3. Licença Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, a SAÚDE S/A lhe outorga uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar a Plataforma da SAÚDE S/A em seu dispositivo de acesso Internet; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis através na Plataforma da SAÚDE S/A, em cada caso unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. A SAÚDE S/A e os licenciadores da Saúde S/A se reservam todos os direitos que não se outorguem expressamente nos presentes Termos.

4.4. Prazo de Validade da Licença Para o Tomador a licença tem validade de 30 (trinta) dias, a partir do momento da compra, com posterior renovação por iguais períodos, por meio dos pagamentos elegíveis através da Plataforma SAÚDE S/A, podendo ser cancelado a qualquer momento, de forma expressa.

4.5. Abrangência da Prestação de Serviços Os Tomadores têm ciência que a base de Prestadores de Serviços de Saúde está geolocalizada para as cidades com rede cadastrada na Plataforma.

5. CONTRAÇÃO DO SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

5.1. Tomador e Prestador de Serviços formalizarão o acordo com relação à prestação do serviço de saúde, por intermédio da Plataforma SAÚDE S/A para firmar compromissos, comunicar-se, emitir faturas e realizar pagamentos.

5.2. Oferta, Aceitação e Confirmação de Solicitação de Serviço Uma solicitação de Serviços feita por um Tomador constitui uma oferta, que se considera aceita apenas quando recebe uma confirmação, por parte de um Prestador de Serviço, da solicitação.

5.2.1. Os Prestadores se comprometem a aceitar as solicitações apenas quando forem qualificados e capazes de realizar tais Serviços e quando receberem confirmação do pagamento pela SAÚDE S/A.

5.2.2. Os Prestadores de Serviço que aceitarem a solicitação se comprometerão a prestar o Serviço ali contratados, de maneira cortês, maneira profissional e com garantia de qualidade, fazendo o melhor uso de suas habilidades.

5.3. Precificação pelos Serviços prestados pelos Prestadores de Serviços O Prestador de Serviço devidamente cadastrado será o único responsável pelos valores praticados para a prestação dos serviços contratados, não ficando a cargo do site da SAÚDE S/A precificar os serviços.

5.4. Serviços ofertados em Teleconsulta O Tomador declara estar ciente de que, após a consulta online, o profissional médico poderá indicar a necessidade de atendimento presencial ou o encaminhamento emergencial a uma unidade de saúde ou pronto atendimento. O Usuário está ciente de que tal recomendação médica não lhe desobriga do pagamento da teleconsulta realizada pelo profissional.

6. CONDIÇÕES DE COBRANÇA E PAGAMENTO DOS TOMADORES DE SERVIÇOS DA SAÚDE S

/A Todas as transações realizadas na Plataforma Saúde ocorrem: a) para assinaturas da licença de uso da plataforma, por meio do link de compra disponível no ato da adesão na plataforma; b) para serviços, por meio de cartão de crédito, boleto e ou pagamento instantâneo.

6.1. Códigos Promocionais A Saúde S/A poderá, a seu exclusivo critério, gerar códigos promocionais que poderão ser trocados por créditos nas Contas, ou outras características ou benefícios relacionados ao Site da SAÚDE S/A e/ou os serviços ofertados pelo site, em conformidade com os termos adicionais que a SAÚDE S/A estabeleça segundo as bases de cada ação promocional em particular.

6.1.1. Os Códigos Promocionais devem ser utilizados conforme regulamento, de maneira legal e dentro do prazo de validade;

6.1.2. Os Códigos Promocionais não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de nenhuma maneira, nem serem colocados à disposição do público geral (seja anunciando-os de maneira pública ou de outra maneira), a menos que a Saúde S/A o permita expressamente;

6.1.3. Os Códigos Promocionais podem ser desativados pela SAÚDE S/A a qualquer momento e por qualquer motivo sem que a SAÚDE S/A tenha alguma responsabilidade;

6.1.4. Os Códigos Promocionais não podem ser trocados por dinheiro em espécie;

6.1.5. A SAÚDE S/A se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras características ou benefícios obtidos através do uso que você ou outro usuário faça dos Códigos Promocionais se a SAÚDE S/A determina ou considera que o uso ou troca dos Códigos Promocionais foi realizado de maneira incorreta, fraudulenta, ilegal ou violando os termos do Código Promocional correspondente ou destes Termos.

7. LIBERAÇÃO DO SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS O

código de liberação de atendimento é fornecido automaticamente pelo site SAÚDE S/A no momento da efetivação da compra dos serviços pelos USUÁRIOS. É enviada, via mensagem texto ao celular do Tomador, e pode ser acessado através do menu de opções do Usuário, no site SAÚDE S/A. Este código deve ser guardado em segurança pelo Usuário comprador, ou paciente. Sem o código de liberação de atendimento o Usuário comprador, ou paciente, não será atendido pelo prestador de serviços.

8. REPASSES DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS A SAÚDE S

/A realizará, através de agente financeiro responsável pelo meio de pagamento por si escolhido, o repasse de pagamento feito pelo Tomador ao Prestador de Serviço, pelos serviços contratados, no prazo máximo de 72 horas.

9. CANCELAMENTO DAS COMPRAS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS O T

itular tem um prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da comprovação da compra para entrar em contato com a plataforma SAÚDE S/A e exercer o seu direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/90. No caso de arrependimento dentro de 7 dias após a compra, sem que o Titular e/ou os seus Dependentes tenham utilizado qualquer Benefício, Produto e Serviço, o Titular será reembolsado pelo valor integral da compra.

9.1. A partir do momento que o Usuário comprador fornecer o código de liberação de atendimento para a atendente do Prestador de Serviço e esta entrar no site SAÚDE S/A com o referido código para liberação do atendimento, não será mais possível o cancelamento do serviço.

10. PRAZO DE VALIDADE DAS COMPRAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS É

de 120 dias a partir do momento da compra o prazo de validade para realização dos serviços comprados através do site SAÚDE S/A.

10.1. Caso o Tomador não efetue o cancelamento da compra antes desse período, ou tenha realizado o atendimento pelo prestador antes desse período, perderá o direito de restituição sobre o valor pago, e não poderá utilizar esta compra para realização posterior a este período, dos serviços adquiridos.

11. DISPUTAS ENTRE TOMADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS A

s relações entre Tomadores e Prestadores de Serviços referentes essencialmente à prestação dos Serviços prestados pelos Prestadores de Serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associadas com comunicações que se realizam exclusivamente entre Usuários e Prestadores poderão dar ensejo a disputas e tais disputas não demandam o envolvimento ou são de responsabilidade da SAÚDE S/A.

11.1. Tomados e Prestadores de Serviços declaram expressamente que a SAÚDE S/A não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.

11.2. Se houver algum questionamento acerca dos valores pagos entre Usuários e/ou Prestadores, ou entre Usuários e/ou Prestadores e qualquer terceiro, você aceita que a SAÚDE S/A, a seu exclusivo critério, determine o valor pago e a quem enviá-los, restando claro que a SAÚDE S/A em nenhum caso terá a obrigação de se envolver em eventuais disputas que tenham origem nestes questionamentos.

12. AVALIAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS A

pós cada atendimento, o Tomador terá a possibilidade de avaliar o Prestador de Serviços acessando a Plataforma da SAÚDE S/A, devendo abster-se de linguagem agressiva, desrespeitosa, discriminatória, indecorosa, injuriosa, caluniosa, difamatória e/ou de veicular opiniões, que contenha dados subliminares, que atente contra a ordem pública e informações que possam caracterizar violações a quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos à honra e de propriedade intelectual), bem como condutas criminosas de qualquer natureza, ou quaisquer outros tipos de declarações que não correspondam limitadamente a avaliação da consulta ou exame.

12.1. Divulgação da Avaliação do Prestador de Serviços As avaliações envolvendo os PRESTADORES poderão ser publicadas no Site da SAÚDE S/A a exclusivo critério da SAÚDE S/A, podendo ser removidas por este a qualquer tempo sem anuência do USUÁRIO.

13. DEVER DE URBANIDADE DOS TOMADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

13.1. Durante o uso que faça do Site da SAÚDE S/A, comprometem-se os Tomadores e Prestadores de Serviço de que não causarão problemas, incômodos, inconvenientes e nem danos à propriedade dos Prestadores, dos Tomadores ou da Saúde S/A.

14. DADOS PESSOAIS A

o aderir à Plataforma e aos seus Termos de Uso, serão coletados os seguintes dados dos Tomadores de Serviços: I. Informações Básicas: Identificação: Nome completo

Contato:

  • Telefone: (número com DDD)
  • E-mail: (endereço de e-mail)

Endereço:

  • Logradouro: (rua, avenida, etc.)
  • Número: (número da casa/apartamento)
  • Bairro: (nome do bairro)
  • Cidade: (nome da cidade)
  • Estado: (sigla do estado)
  • CEP: (código postal)

Filiação:

  • Nome do pai: (nome completo)
  • Nome da mãe: (nome completo)

Outros dados:

  • Estado Civil: (solteiro(a), casado(a), viúvo(a), divorciado(a))
  • Data de Nascimento: (dd/mm/aaaa)
  • Nacionalidade: (nome do país)
  • Sexo: (masculino, feminino)
  • Cor: (branco(a), preto(a), pardo(a), amarelo(a), indígena)
  • Religião: (opcional)

II. Documentos Pessoais:

  • RG: (número do RG)
  • RNE: (número do RNE, se for estrangeiro)
  • CPF: (número do CPF)
  • CNH: (número da CNH, se possuir)
  • Certidão de Nascimento: (número da certidão)

III. Dados Bancários:

  • Banco: (nome do banco)
  • Agência: (número da agência)
  • Conta Corrente: (número da conta corrente)
  • Tipo de Conta: (corrente, poupança, etc.)

IV. Dados de Acesso à Conta na Plataforma Saúde S.A

  • Data de Cadastro na Plataforma: (dd/mm/aaaa)
  • ID de Acesso à Plataforma: (seu ID de usuário)
  • Senha de Acesso à Plataforma: (sua senha)

14.1.

As informações são coletadas diretamente de você, por meio de formulários a completar durante o cadastro em nosso site e plataforma. A coleta, uso, compartilhamento e tratamento dos dados pessoais mencionados acima é indispensável para a para a própria prestação de serviços contratada na Plataforma Saúde S.A e de parceiros.

14.2. Usamos suas informações para:

I. Cadastro e Verificação:

Criar e manter seu cadastro atualizado:

  • Validar sua identidade e informações.
  • Confirmar sua localização (se necessário).
  • Atender a requisitos legais e de segurança.

II. Contratação e Serviços:

Gerenciar contratos com clientes, parceiros e prestadores:

  • Negociar, apresentar orçamentos e propostas.
  • Verificar, validar e aprovar cadastros.
  • Cumprir obrigações contratuais.

III. Suporte e Atendimento:

Atender clientes, potenciais clientes, parceiros e prestadores:

  • Resolver dúvidas, solicitações e reclamações.
  • Acompanhar agendamentos e cancelamentos.
  • Oferecer suporte em diversos canais de atendimento.
  • Facilitar o contato conosco.

IV. Comunicação e Marketing:

Enviar conteúdo informativo e promocional:

  • Relacionado aos nossos serviços e ofertas.
  • Por diversos canais, como: Ligações telefônicas.
  • E-mails.
  • Mensagens na Plataforma Saúde S/A.
  • SMS.
  • Notificações por push.

14.3.

As informações fornecidas pelo Tomadores através do site da SAÚDE S/A são armazenadas em servidores da SAÚDE S/A ou de empresas por ela contratadas.

14.4.

A SAÚDE S/A tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Tomadores.

14.5.

O Tomador autoriza expressamente a SAÚDE S/A a manter em seu cadastro as informações fornecidas, bem como autoriza a fornecer as informações constantes do referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com finalidade estatística, ou de oferecer melhores condições de promoções e/ou conteúdos ao Tomador.

14.6.

O tratamento dos dados será realizado pela SAÚDE S/A, na condição de Operadora de Dados, na parte que lhe cabe, com a única finalidade de concretização dos serviços.

14.7.

O tratamento será interrompido quando do término dos serviços, quando assim requisitado pelo Tomador ou Prestador, o que deverá ser imediatamente informado pelo Usuário ou no caso de rescisão antecipada do contrato, o que ocorrer primeiro.

14.8.

Ainda assim, de acordo com o disposto na LGPD, obteremos o seu consentimento de maneira específica quando ele se fizer necessário para a prestação de serviços.

14.9. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Os titulares dos dados têm direito de obter da Saúde S/A, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

14.10. Segurança dos Dados

A Saúde S/A adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra perda, uso não autorizado, acesso não autorizado, alteração e destruição. Essas medidas incluem criptografia de dados, controle de acesso rigoroso e auditorias regulares de segurança.

14.11. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail: dpo@saudesa.com.br .

15. UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELA PLATAFORMA

A Plataforma Saúde S/A utiliza "Cookies" no navegador do usuário (como Firefox, Google Chrome, Internet Explorer) para coletar certos dados essenciais para o funcionamento do site ("Cookies estritamente necessários").

15.1.

O usuário tem a opção de recusar ou desativar os "Cookies" nas configurações do navegador que está utilizando ou através da instalação de um plug-in específico que ofereça essa funcionalidade. Contudo, se optar por isso, algumas partes do nosso site podem não funcionar corretamente.

15.2.

Os dados coletados por meio dos "Cookies" são obtidos de maneira anônima e não são utilizados para fins publicitários, em conformidade com a LGPD.

16. RESPONSABILIDADES

16.1. Ciência dos Tomadores e pelos Prestadores de Serviços sobre leis e normas

Você deve se assegurar de que conhece todas as leis, normas e regulamentações relativas à sua atuação enquanto Usuário ou Prestador, no uso do Site da SAÚDE S/A.

16.2. Responsabilidade dos Serviços prestados pelos Prestadores de Serviços

Ao Prestador cumpre honrar os preços e condições de pagamento disponibilizados no site SAÚDE S/A no momento da concretização da compra, ainda que haja variação de preços entre o evento da compra e o da execução de serviço, sob pena de responsabilização civil.

16.3. Ausência de Responsabilidade da Plataforma Saúde S/A sobre Serviços prestados pelos Prestadores de Serviços

A Saúde S/A não é uma empresa que presta serviços médicos, realiza exames laboratoriais, oferece assistência médica ou opera qualquer tipo de reembolso ou plano de saúde. Portanto, seus serviços não precisam de registro junto à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Além disso, a Saúde S/A não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade, estado ou existência dos serviços médicos, uma vez que esses profissionais são autônomos e independentes da Saúde S/A.

16.3.1.

Os Tomadores reconhecem que as atividades da Saúde S/A são realizadas com o objetivo de viabilizar o acesso aos Serviços de Saúde ou outros, conectando usuários e profissionais por meio de tecnologias. Não existe vínculo de qualquer natureza entre a Saúde S/A e os profissionais que prestam os Serviços de Saúde ou parceiros terceirizados.

16.3.2.

A Saúde S/A não é responsável por monitorar ou revisar as consultas e, por não fazê-lo, não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dessas consultas, nem por erros, calúnia ou difamação, sejam escritos ou verbais, omissões, falsidades, obscenidades, pornografia, profanação, perigo ou inexatidões.

16.4. Responsabilidade da Plataforma Saúde S/A

A Saúde S/A é responsável pelos serviços de licenciamento, hospedagem, manutenção e intermediação de pagamentos dos Serviços prestados pelos Prestadores de Serviços. A Saúde S/A não presta serviços diretamente; atuando como intermediário entre Tomadores e Prestadores de Serviços. A SAÚDE S/A não garante que o Site da SAÚDE S/A ou qualquer uma de suas partes funcionarão em qualquer dispositivo ou hardware. Além disso, o Site da SAÚDE S/A pode apresentar mal funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da Internet.

16.5. Responsabilidade do Tomador e do Prestador de Serviços sobre os Dispositivos e Acesso à Rede

É responsabilidade do Tomador e do Prestador de Serviços obter o acesso à rede de dados necessária para utilizar a Plataforma da SAÚDE S/A, bem como adquirir e atualizar os dispositivos ou o hardware compatível necessário para acessar e utilizar as Aplicações e o Site da SAÚDE S/A e qualquer atualização realizada neles.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o texto, a gráfica, o conteúdo editorial, os dados, o formato, os gráficos, os designs, a linguagem HTML, o aspecto e a aparência, as fotografias, a música, os sons, as imagens, o software, os vídeos, os tipos de letra e outro conteúdo (coletivamente, "Material Exclusivo") que veja ou leia através do Site da SAÚDE S/A é propriedade exclusiva da SAÚDE S/A. O Material Exclusivo está protegido em todas as suas formas, meios e tecnologias conhecidos atualmente ou desenvolvidos no futuro. A SAÚDE S/A é proprietária de todo o Material Exclusivo, assim como da coordenação, seleção, disposição e melhoria de tal Material Exclusivo como Obra Coletiva em virtude da Lei de Direitos Autorais dos Brasil, com as suas modificações.

17.1.

Tomadores e Prestadores de Serviço não podem copiar e nem utilizar nenhuma destas marcas, logotipos ou nomes comerciais que aparecem no Site da SAÚDE S/A sem o consentimento expresso, prévio e por escrito da SAÚDE S/A.

18. COMUNICAÇÕES

  • PARA TOMADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS: A SAÚDE S/A poderá enviar notificações mediante uma notificação geral na Plataforma SAÚDE S/A, por e-mail para o endereço de e-mail que figura em sua Conta ou através de uma comunicação escrita enviada por correio certificado ou com postagem pré-paga para o endereço que figura em sua Conta;
  • PARA A PLATAFORMA SAÚDE S/A: Devem ser enviadas ao endereço disposto no preâmbulo do presente termo.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

Estes Termos de Uso e quaisquer relações decorrentes estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Para todas as questões aplicáveis, o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, é o escolhido para resolver qualquer disputa que surja deste instrumento.

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